Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A isenção é uma das causas de exclusão do crédito tributário a qual depende de lei específica, consoante se infere do art. 150, § 6°, da Constituição Federal. Contudo, ao excluir o crédito, não se afasta o sujeito passivo de cumprir as obrigações acessórias.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.