Questão de Direito Processual PenalMP-RS — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-RS·Diversas·2011Direito Processual Penal

Considere as afirmações abaixo. I - É considerada absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção. II - A competência constitucional do Tribunal do Júri não prevalece sobre o foro por prerrogativa de função, estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual. III - Tendo em vista as previsões legais constantes do Código de Processo Penal, não poderá ser operada a continência no concurso entre a jurisdição comum e a jurisdição militar. IV - As regras da conexão poderão ser relativizadas pelo Magistrado para a preservação e o bom andamento da instrução criminal. V - Os Delegados de Polícia não detêm prerrogativa de função como critério de determinação da competência. Quais estão corretas?

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MP-RS
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Direito Processual Penal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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