Questão de Direito Agrário — MP-RR 2012

Question

A respeito de terras indígenas, desapropriação de terras para fins de reforma agrária, títulos da dívida agrária, trabalho
rural e aquisição arrendamento de imóvel rural, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Segundo o entendimento sumular do STJ, no âmbito das desapropriações diretas os juros compensatórios são devidos
a partir da imissão na posse.

Answer

Alternativa A: Não padece de vício cláusula que fixe o preço e o pagamento do arrendamento rural em sacas de soja.

Answer

Alternativa B: A existência de propriedade devidamente registrada inibe a FUNAI de investigar e demarcar terras indígenas.

Answer

Alternativa D: Para fins de recebimento de benefício previdenciário, a carteira de filiação a sindicato rural da qual conste a condição
de trabalhador rural e a prova testemunhal do tempo de serviço trabalhado não demonstram a condição profissional, nos
termos do entendimento consolidado no STJ.

Answer

Alternativa E: Não incide correção monetária nos títulos da dívida agrária.

Questão de Direito Agrário — MP-RR — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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