Questão de Direito Processual Penal — MP-RO 2013

Question

Em relação aos recursos e ao procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa E: O STF tem competência originária para julgar recurso de apelação de decisão proferida pelo tribunal do júri se houver
impedimento de mais da metade dos membros do tribunal de justiça ou do tribunal regional federal.

Answer

Alternativa A: Se a decisão de pronúncia estiver preclusa, não será possível ao MP aditar a denúncia com vistas a incluir
circunstância superveniente que modifique a classificação do crime

Answer

Alternativa B: A apresentação do rol de testemunhas a serem ouvidas no plenário do júri deve ocorrer depois de preclusa a decisão
de pronúncia, quando o juiz manda intimar as partes, que terão cinco dias para arrolar até o máximo de oito testemunhas,
podendo, ainda, juntar documentos e requerer diligências.

Answer

Alternativa C: A apelação de sentença condenatória terá efeito suspensivo, salvo nos casos de aplicação provisória de interdição de
direitos e de medidas de segurança, no caso da suspensão condicional da pena e se o condenado não prestar fiança,
embora possa fazê-lo.

Answer

Alternativa D: A apelação será julgada deserta se o condenado fugir depois de haver apelado.

Questão de Direito Processual Penal — MP-RO — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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