Questão de Direito Processual Penal — MP-RN 2010

Question

As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.
Em relação ao processo penal, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa A: a impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação
penal, quando certa a identidade física.

Answer

Alternativa B: não cabe ao Ministério Público a fiscalização da execução da lei quando for parte na ação penal.

Answer

Alternativa C: o órgão do Ministério Público não funcionará nos processos em que o juiz for seu parente, consanguíneo ou afim, em
linha reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive.

Answer

Alternativa D: não se aplicam aos órgãos do Ministério Público as prescrições relativas às suspeições e impedimentos dos juízes.

Answer

Alternativa E: o Ministério Público não pode requerer a volta do inquérito policial à autoridade policial para novas diligências, uma vez
que ele tem competência para promovê-las pessoalmente.

Questão de Direito Processual Penal — MP-RN — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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