Questão de Direito Processual Penal — MP-RJ 2019

Question

Em matéria Penal, através das provas, as partes pretendem influenciar o convencimento do julgador, além de demonstrar
a veracidade de determinado fato.

O Código de Processo Penal disciplina o tema, trazendo previsões gerais e regras próprias para as provas em espécie.
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa A: em razão do livre convencimento motivado, ao Ministério Público, assim como ao acusado, é facultado apresentar
quesitos e indicar assistente técnico por ocasião da prova pericial, mas o laudo elaborado não vincula o juiz, que poderá
aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte;

Answer

Alternativa B: em razão do direito de presença do acusado, o Código de Processo Penal não admite o interrogatório por
videoconferência com fundamento no risco para segurançapública com fundada suspeita de fuga do preso durante o
deslocamento para audiência;

Answer

Alternativa C: no procedimento do Tribunal do Júri, durante o interrogatório do réu em sessão plenária, as perguntas deverão ser
feitas diretamente pelas partes e pelos jurados,cabendo ao juiz apenas complementá-las;

Answer

Alternativa D: com base no princípio da inércia, o sistema a ser observado quando da oitiva das testemunhas é o cross examination,
não podendo o magistrado complementar as perguntas das partes;

Answer

Alternativa E: diante do caráter inquisitório do inquérito policial, os elementos informativos não poderão ser mencionados na
sentença, nem mesmo para corroborar a decisão do juizfundamentada em provas.

Questão de Direito Processual Penal — MP-RJ — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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