Questão de Direito Processual Penal — MP-RJ 2019

Question

Através do oferecimento de denúncia, o Ministério Público inicia um processo em que se imputa a determinada pessoa um
crime de ação penal pública.
Com base nas previsões do Código de Processo Penal, existem formalidades legais que devem ser observadas pelo
Promotor de Justiça no momento de apresentar a inicial acusatória.
A denúncia deverá conter:

Accepted Answer

Alternativa B: a qualificação do acusado, mas, caso sua identificação através do nome seja desconhecida, poderão constar
esclarecimentos pelos quais possa ser identificado, tornando certa a identidade física;

Answer

Alternativa A: a classificação do crime, a qual não vincula o magistrado, que poderá dar nova classificação jurídica no momento da
sentença com base em novos fatos descobertos durante a instrução, ainda que sem qualquer alteração da inicial
acusatória;

Answer

Alternativa C: a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, não podendo a agravante da reincidência ser
reconhecida se não imputada na inicial acusatória;

Answer

Alternativa D: a classificação do crime, que vinculará o magistrado no momento da sentença, ainda que não haja necessidade de
alteração dos fatos narrados;

Answer

Alternativa E: o rol de testemunhas, computando-se no limite máximo as testemunhas referidas.

Questão de Direito Processual Penal — MP-RJ — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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