Questão de Direito Processual Penal — MP-RJ 2011

Question

A acusação e a sentença irrompem conseqüenciais. Ligam-se mediante causalidade real. O fato imputado, porém, nem
sempre permanece estável. Daí as variações relevantes, operadas no fato perquirido e ocorrentes de modo eventual,
forçam ao acertamento (PITOMBO, Sérgio Marcos de Moraes. Prefácio, in: BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy.
Correlação entre acusação e sentença" São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000). No que toca ao tema da congruência
entre acusação e sentença, é correto afirmar que quando o juiz deixa de aplicar a mutatio libelli em primeiro grau,
proferindo sentença sobre fato diverso do constante na denúncia ou queixa:

Accepted Answer

Alternativa D: o tribunal, em grau de recurso, deve anular a decisão recorrida, sendo tal medida possível quando houver recurso da
acusação pleiteando a anulação;

Answer

Alternativa A: há mecanismos que permitem a modifcação da imputação para incluir ou excluir tais aspectos fáticos no objeto do
processo;

Answer

Alternativa B: não se admite a possibilidade de mudança da imputação em seu aspecto fático, depois de proferida a decisão meritória
em segundo grau, pois a possibilidade de modificação da imputação não é cronologicamente ilimitada;

Answer

Alternativa C: tal sentença será juridicamente inexistente, por violar a regra da correlação entre acusação e sentença;

Answer

Alternativa E: em grau de recurso, se acusação e defesa não alegaram a nulidade, entendem doutrina e jurisprudência que o tribunal
poderá declarar nulidade não arguida em prejuízo da defesa.

Questão de Direito Processual Penal — MP-RJ — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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