Questão de Direito Processual Penal — MP-PR 2017

Question

Em data de 20 de dezembro de 2016, Astolfo pratica, em tese, crime contra a honra de Lucíolo, afirmando que este, na
condição de funcionário público, subtraiu valores do departamento de obras públicas do município de Giramundo.
Considere a data de hoje (28.05.2017) e que Lucíolo teve ciência da suposta ofensa em 29 de dezembro de 2016. Aponte
a alternativa incorreta: :

Accepted Answer

Alternativa C: Deflagrada a ação penal, é sempre cabível a proposição de incidente de exceção da verdade por Astolfo, com o intuito
de provar a subtração atribuída a Lucíolo, isso na fase da defesa escrita.

Answer

Alternativa A: Cabe oferecimento de representação de Lucíolo ao Ministério Público.

Answer

Alternativa B: Cabe oferecimento de queixa em juízo por Lucíolo, representado por advogado, atribuindo-se a este poderes especiais.

Answer

Alternativa D: Sem Lucíolo manifestar de forma clara que pretende responsabilizar criminalmente Astolfo, o delegado não poderá
deflagrar a investigação da suposta infração contra a honra.

Answer

Alternativa E: Oferecida a queixa em juízo, poderá o Ministério Público aditá-la.

Questão de Direito Processual Penal — MP-PR — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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