Questão de Direito Processual Penal — MP-PR 2012

Question

Assinale a alternativa incorreta. Se o oficial de Justiça, na primeira diligência, não encontra o acusado para citá-lo
pessoalmente:

Accepted Answer

Alternativa B: Vindo aos autos notícia de que o acusado se encontra em país estrangeiro, em lugar sabido, será citado por carta
rogatória, ao que o prazo prescricional ficará suspenso até oferecimento de defesa;

Answer

Alternativa A: Se surgirem indícios de que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de Justiça certificará tal circunstância e
efetivará citação por hora certa, observadas as formalidades da lei processual;

Answer

Alternativa C: Caberá habeas corpus contra decisão de prisão preventiva fundamentada, exclusivamente, no fato do acusado não ter
sido encontrado na primeira tentativa de citação, mesmo existentes indícios de autoria e materialidade da infração;

Answer

Alternativa D: Negativas as diligências realizadas pelo juízo no intuito de obter o endereço atualizado do denunciado, será cabível a
citação por edital;

Answer

Alternativa E: Se, posteriormente, o acusado for citado por hora certa e não comparecer aos autos, nem oferecer defesa, o juízo
declarará a sua revelia e lhe nomeará defensor dativo.

Questão de Direito Processual Penal — MP-PR — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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