Questão de Direito Processual Penal — MP-PR 2012

Question

Aponte a opção incorreta. Se autos de inquérito policial, com indiciado preso em flagrante, encontram-se 15 (quinze) dias
em poder do Promotor de Justiça, sem manifestação, existindo provas de crime de furto (art. 155, caput, CP) e de dano
simples (art. 163, caput, CP) praticados na mesma data e contra única vítima:

Accepted Answer

Alternativa D: O ofendido poderá propor queixa em juízo apenas no tocante ao dano, desde que dentro do prazo decadencial, pois
pela hipótese fática aventada, não é cabível a queixa subsidiária;

Answer

Alternativa A: Se no dia seguinte o Ministério Público oferece denúncia pelo furto, é possível a parte privada propor a queixa pelo
dano posteriormente, desde que dentro do prazo decadencial;

Answer

Alternativa B: A parte privada pode intentar, de imediato, queixa em juízo em relação aos dois crimes, com ação subsidiária em
relação ao furto, sendo que, no tocante aos dois crimes atribuídos, o Ministério Público poderá aditar;

Answer

Alternativa C: Nada impede que o ofendido proponha, imediatamente, a queixa subsidiária da pública e, posteriormente, intente
queixa em relação ao dano, desde que dentro do prazo decadencial;

Answer

Alternativa E: Se no dia seguinte o Ministério Público promove o arquivamento quanto ao furto, ainda assim o ofendido pode ajuizar,
posteriormente, queixa em relação ao dano, desde que dentro do prazo decadencial.

Questão de Direito Processual Penal — MP-PR — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)