Questão de Direitos Difusos e Coletivos — MP-PR 2008

Question

De acordo com a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, são considerados legitimados
universais para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante aquele Tribunal: (assinale a
alternativa correta)

Accepted Answer

Alternativa E: Apenas o Presidente da República, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados e o partido político com representação no
Congresso Nacional.

Answer

Alternativa A: Apenas o Procurador-Geral da República e o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

Answer

Alternativa B: Apenas a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional e o Procurador-Geral da República;

Answer

Alternativa C: Apenas o Presidente da República, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil e a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional;

Answer

Alternativa D: Apenas a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa do Senado Federal, o partido político com representação no
Congresso Nacional e o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

Questão de Direitos Difusos e Coletivos — MP-PR — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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