Questão de Direito Tributário — MP-PI 2019

Question

De acordo com o entendimento majoritário do STJ a respeito das garantias aos créditos tributários e do concurso de
preferência decorrente de execuções fiscais, quando coexistirem penhoras de uma autarquia federal e da fazenda estadual
sobre um mesmo bem,

Accepted Answer

Alternativa A: os créditos das autarquias federais terão preferência em relação aos créditos da fazenda estadual.

Answer

Alternativa B: os créditos da fazenda estadual terão preferência sobre os créditos das autarquias federais.

Answer

Alternativa C: o resultado da penhora será dividido pro rata, dada a inexistência de ordem de preferência de créditos entre esses
entes públicos.

Answer

Alternativa D: a ordem de preferência do crédito será definida pelo critério cronológico, com base na data de registro das penhoras.

Answer

Alternativa E: a ordem de preferência do crédito será definida pelo critério cronológico, com base na data de propositura das
execuções.

Questão de Direito Tributário — MP-PI — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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