Questão de Direito Tributário — MP-PI 2019

Question

De acordo com o Código Tributário Nacional, constitui um traço distintivo entre a obrigação tributária principal e a
obrigação tributária acessória o fato de que

Accepted Answer

Alternativa B: a obrigação principal tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária, ao passo que a obrigação
acessória tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização
dos tributos.

Answer

Alternativa A: somente a obrigação principal decorre da legislação tributária, uma vez que a obrigação acessória é determinada por
normas de direito civil ou empresarial.

Answer

Alternativa C: a obrigação principal somente pode ter como objeto o pagamento de tributo; a obrigação acessória, por sua vez, deve
ter por objeto o pagamento de uma penalidade pecuniária.

Answer

Alternativa D: somente a obrigação principal decorre de um fato gerador; a obrigação acessória é imposta a terceiro que, sem possuir
a condição de contribuinte, tem uma obrigação decorrente de disposição expressa de lei.

Answer

Alternativa E: a obrigação principal é devida pelo contribuinte, ao passo que a obrigação acessória é imposta e compete ao
responsável tributário.

Questão de Direito Tributário — MP-PI — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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