Questão de Direito Processual Penal — MP-PI 2019

Question

Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores a respeito de inquérito policial, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: é possível constatar constrangimento ilegal em razão da excessiva e desarrazoada duração da investigação, ainda que
o prazo de conclusão do inquérito policial seja impróprio.

Answer

Alternativa A: o fato de a autoridade policial encontrar provas que justifiquem o flagrante delito convalida a irregular entrada em
residência sem autorização judicial e sem permissão do morador.

Answer

Alternativa C: nulidade ocorrida em inquérito policial, em regra, contamina todo o processo penal decorrente.

Answer

Alternativa D: o arquivamento fundamentado em excludente de ilicitude resulta em coisa julgada material, não podendo mais ocorrer
posterior desarquivamento do feito.

Answer

Alternativa E: o Ministério Público, em razão de seu poder investigatório, pode instaurar procedimento investigatório, realizar
diligências e, ainda, presidir inquérito policial.

Questão de Direito Processual Penal — MP-PI — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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