Questão de Direito Tributário — MP-PE 2014

Question

Após inúmeras tentativas de localizar bens do executado em sede de Execução Fiscal, foi determinada a suspensão do
curso da execução. Após 1 ano sem que fosse localizado algum bem penhorável, o juiz ordenou o arquivamento dos
autos. Durante 8 anos a Fazenda Pública diligenciou no sentido de tentar localizar bens penhoráveis, mas sua busca
restou infrutífera. Neste caso, é correto afirmar que deverá ser

Accepted Answer

Alternativa C: de ofício pelo juiz, reconhecida a prescrição intercorrente e decretada de imediato, depois de ouvida a Fazenda
Pública, salvo hipótese de dispensa em razão do valor da dívida, por já ter decorrido o prazo prescricional, contado a partir
da decisão que ordenou o arquivamento.

Answer

Alternativa A: determinado que se extraia uma certidão da Execução Fiscal para protesto extrajudicial da dívida exequenda, como
forma coercitiva de pagamento da dívida.

Answer

Alternativa B: feito o arrolamento fiscal de bens do executado, como forma de garantir a Execução Fiscal, devendo ser penhorados
tantos bens quantos sejam necessários, inclusive reconhecendo fraude à execução de bens já alienados.

Answer

Alternativa D: decretada a indisponibilidade de bens e direitos do executado, comunicando a decisão, preferencialmente por meio
eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens.

Answer

Alternativa E: determinado o desarquivamento da Execução Fiscal para que a Fazenda Pública diligencie no sentido de buscar outras
formas de garantir a execução, como fiança bancária ou depósito do montante integral.

Questão de Direito Tributário — MP-PE — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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