Questão de Direito Processual Penal — MP-PE 2014

Question

No procedimento dos juizados especiais criminais, contra a decisão que rejeita a denúncia cabível

Accepted Answer

Alternativa B: apelação, no prazo de dez dias, a ser julgada por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de
jurisdição.

Answer

Alternativa A: apelação, no prazo de cinco dias, a ser julgada por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de
jurisdição.

Answer

Alternativa C: recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias, a ser julgado pelo Tribunal de Justiça.

Answer

Alternativa D: apelação, no prazo de cinco dias, a ser julgada pelo Tribunal de Justiça.

Answer

Alternativa E: recurso em sentido estrito, no prazo de dez dias, a ser julgado por turma composta de três juízes em exercício no
primeiro grau de jurisdição.

Questão de Direito Processual Penal — MP-PE — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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