Questão de Direito Processual Penal — MP-PE 2012

Question

Uma denúncia está assim redigida: José da Silva, no mês de agosto de 2011, praticou crime de peculato. Denuncio-o, por
isso, como incurso no art. 312 do Código Penal. Essa denúncia deve ser

Accepted Answer

Alternativa E: rejeitada, por inépcia, uma vez que não descreve o fato criminoso com todas as suas circunstâncias.

Answer

Alternativa A: recebida, porque contém dados suficientes para que o réu possa dela se defender.

Answer

Alternativa B: recebida, porque menciona a época aproximada do fato, o nome do réu e o delito de que é acusado.

Answer

Alternativa C: rejeitada, porque não contém o rol de testemunhas.

Answer

Alternativa D: recebida, porque os detalhes e circunstâncias do fato constam do inquérito policial.

Questão de Direito Processual Penal — MP-PE — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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