Questão de Direito Processual Penal — MP-PE — 2012 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-PE·Diversas·2012Direito Processual Penal

Em uma ação penal privada, o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais, limitando-se a pedir que seja feita justiça. Nesse caso,

Asó poderá condenar o réu se houver pedido de condenação por parte do Ministério Público.Bo juiz poderá condenar o querelado, se for essa a sua convicção.Cdeverá absolver o querelado, em razão da ausência de pedido expresso de condenação pelo querelante.Do juiz deverá considerar perempta a ação penal.Epoderá absolver o réu, se for essa a sua convicção e houver pedido expresso nesse sentido pelo Ministério Público.

Ficha técnica da questão

Banca: MP-PE
Órgão: Diversas
Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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