Questão de Direitos Difusos e Coletivos — MP-PE 2008

Question

A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos
membros do Ministério Público, incumbindo- lhe, dentre outras atribuições,

Accepted Answer

Alternativa A: apresentar ao Procurador-Geral de Justiça, na primeira quinzena de fevereiro, relatório com dados estatísticos sobre as
atividades das Procuradorias de Justiça, relativas ao ano anterior.

Answer

Alternativa B: fazer recomendações, com caráter vinculativo, aos órgãos de execução, assessoramento e direção, salvo os referentes
à Procuradoria-Geral e ao Colégio de Procuradores.

Answer

Alternativa C: instaurar processo disciplinar contra membro da instituição, presidindo-o e aplicando as sanções que entender
necessárias até a exoneração do cargo.

Answer

Alternativa D: realizar inspeções nas Promotorias de Justiça à exceção das Procuradorias de Justiça, cuja competência é da
Procuradoria-Geral, remetendo relatório ao Conselho Superior do Ministério Público.

Answer

Alternativa E: propor ao Conselho Nacional do Ministério Público, na forma da Constituição e da Lei Orgânica, o não vitaliciamento de
membro do Ministério Público.

Questão de Direitos Difusos e Coletivos — MP-PE — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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