Questão de Direitos Difusos e Coletivos — MP-PE 2008

Question

Sobre a remição do tempo de execução da pena, pelo trabalho, a que faz jus o condenado que cumpre pena em regime
fechado ou semi-aberto, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa E: O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição.

Answer

Alternativa A: A contagem do tempo para o fim da remição será feita à razão de um dia de pena por dois de trabalho.

Answer

Alternativa B: A contagem do tempo para o fim da remição será feita à razão de um dia de pena por cinco de trabalho.

Answer

Alternativa C: O condenado que for punido com falta grave não per- derá os dias remidos, mas terá a contagem reiniciada a partir da
data da infração disciplinar.

Answer

Alternativa D: O tempo remido não será considerado para a concessão de indulto.

Questão de Direitos Difusos e Coletivos — MP-PE — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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