Questão de Direitos Difusos e Coletivos — MP-PE 2008

Question

Nos termos da Lei Complementar no 75/93, a nomeação do Procurador-Geral da República subordina-se aos seguintes
requisitos, dentre outros:

Accepted Answer

Alternativa C: ser integrante da carreira do Ministério Público Federal; ser maior de 35 anos; ter seu nome aprovado por maioria
absoluta do Senado Federal.

Answer

Alternativa A: ser integrante da carreira do Ministério Público Federal ou dos Estados; ser maior de 35 anos; ter seu nome aprovado
por 2/3 do Senado Federal.

Answer

Alternativa B: ser integrante da carreira do Ministério Público Federal; ser maior de 30 anos; ter seu nome aprovado por 2/3 da
Câmara dos Deputados.

Answer

Alternativa D: ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil; ser maior de 30 anos; ter seu nome aprovado por maioria absoluta do
Senado Federal.

Answer

Alternativa E: ser indicado pelo Presidente da República dentre advogados da União; ser maior de 35 anos e ser aprovado pela
maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

Questão de Direitos Difusos e Coletivos — MP-PE — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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