Questão de Direito Processual Penal — MP-PB 2018

Question

Para que a ação penal tenha justa causa e possibilite a ampla defesa do acusado, a denúncia deverá conter os seguintes
requisitos essenciais:

Accepted Answer

Alternativa A: Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos
quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

Answer

Alternativa B: Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos
quais se possa identificá-lo, a classificação do crime, o rol das testemunhas e o pedido de condenação.

Answer

Alternativa C: Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos
quais se possa identificá-lo, a classificação do crime, o rol das testemunhas e pedido alternativo para o caso de
desclassificação do crime.

Answer

Alternativa D: Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado e da vítima ou
esclarecimentos pelos quais se possa identificá-los, a classificação do crime e o rol completo das provas que se pretende
produzir.

Answer

Alternativa E: Exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos
quais se possa identificá-lo, a classificação do crime, o rol das testemunhas, o pedido de condenação e o procedimento a
ser observado.

Questão de Direito Processual Penal — MP-PB — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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