Questão de Direitos Difusos e ColetivosMP-PB — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-PB·Diversas·2011Direitos Difusos e Coletivos

Julgue as seguintes assertivas: I – Os legitimados para a ação coletiva de defesa do consumidor, decorrido o prazo de um ano sem habilitação de interessados em proporção compatível com a gravidade do dano coletivo apurado em processo de conhecimento, poderão promover liquidação e execução da sentença genérica relacionada a direitos ou interesses individuais homogêneos. II – Quando se tratar de direito difuso, a ilegalidade será corrigida abrangendo a reversão da situação lesiva, dependendo, todavia, da determinação dos titulares. III – As verbas revertidas em favor do Fundo de Direitos Difusos, em decorrência de atos de discriminação étnica, terão sua destinação vinculada. IV – Na ação popular, não cabe recurso do cidadão–eleitor, até então estranho ao litígio, na qualidade de terceiro.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MP-PB
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Direitos Difusos e Coletivos
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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