Questão de Direito Processual Penal — MP-PB 2011

Question

De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, é correto o posicionamento de Juiz de Direito que:

Accepted Answer

Alternativa B: Suspende o curso da ação penal até que seja resolvida no juízo cível questão prejudicial que reputou séria e fundada,
relativamente ao estado civil da pessoa do denunciado.

Answer

Alternativa A: Retrata–se de decisão de impronúncia que proferiu e a substitui por uma de absolvição liminar diante de provas que
atestam a inexistência material do fato.

Answer

Alternativa C: Concede a corréu, não primário, em ação penal que apura crimes decorrentes de ações praticadas por organizações
criminosas, o perdão judicial como benefício de delação premiada.

Answer

Alternativa D: Instala sessão do Tribunal do Júri, com presença de 14{quatorze) jurados, sorteando 07(sete) para formação do
Conselho de Sentença.

Answer

Alternativa E: iAbstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

Questão de Direito Processual Penal — MP-PB — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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