Questão de Direito Tributário — MP-PA 2014

Question

Sobre a Lei Complementar nº 87/96 ? Lei Kandir, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa B: Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte,
ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.

Answer

Alternativa A: Institui imunidades tributárias relativas ao ICMS dos Estados e Distrito Federal, dentre elas as operações com ouro,
quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial e operações de arrendamento mercantil, não
compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário.

Answer

Alternativa C: É a lei instituidora do ICMS dos Estados e Distrito Federal, bem assim das hipóteses de imunidade, isenção e não
incidência.

Answer

Alternativa D: É a lei instituidora do IMCS dos Estados e Distrito Federal e a lei instituidora do ISS dos Municípios, fixando as
hipóteses de incidência e não incidência.

Answer

Alternativa E: Dispõe sobre o ICMS dos Estados e Distrito Federal, mais precisamente de sua instituição, base de cálculo e
contribuintes, além das imunidades e hipóteses de não incidência.

Questão de Direito Tributário — MP-PA — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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