Questão de Direito Processual Penal — MP-PA 2014

Question

Em relação ao procedimento de competência do Tribunal do Júri, e de acordo com o Código de Processo Penal, é correto
afirmar que

Accepted Answer

Alternativa A: a fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indí- cios suficientes
de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as
circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.

Answer

Alternativa B: comparecendo, pelo menos, 15 (quinze) jurados, o juiz-presidente declarará instalados os trabalhos, anunciando o
processo que será submetido a julgamento, sendo que os jurados excluídos por impedimento ou suspeição não serão
computados para a constituição do número legal.

Answer

Alternativa C: caberá recurso em sentido estrito contra a decisão de impronúncia e apelação contra a absolvição sumária.

Answer

Alternativa D: estão isentos dos serviços do júri os cidadãos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos que requeiram sua dispensa.

Answer

Alternativa E: na audiência de instrução, e havendo um só acusado, as alegações do Ministério Público serão orais, pelo prazo de 30
(trinta) minutos, prorrogáveis por mais 15 (quinze).

Questão de Direito Processual Penal — MP-PA — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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