Questão de Direito Processual Penal — MP-PA 2014

Question

José responde, preso, a processo pela prática do delito de tráfico de drogas. Diante disso, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa E: na hipótese de ter havido representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir pela decreta- ção da prisão
temporária, teve que ouvir o Ministério Público.

Answer

Alternativa A: sob o título de prisão temporária, José pode ficar preso no curso da ação penal por no máximo 60 dias.

Answer

Alternativa B: a prisão preventiva de José pode ter sido decretada de ofício no curso do inquérito policial.

Answer

Alternativa C: mesmo que cumpridos todos os demais requisitos, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, tem entendido que não é
possível a concessão de liberdade provisória a José.

Answer

Alternativa D: sob o título de prisão temporária, José pode ter ficado preso no curso do inquérito policial por no máximo 10 dias.

Questão de Direito Processual Penal — MP-PA — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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