Questão de Direito Agrário — MP-PA 2014

Question

O Estado Beta, após autorização legislativa, lançou edital de concorrência para alienação de terras devolutas necessárias
à proteção de um relevante ecossistema natural. A alienação pretendida é

Accepted Answer

Alternativa A: nula, diante da indisponibilidade das terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

Answer

Alternativa B: válida, diante do caráter dominial das terras devolutas.

Answer

Alternativa C: nula, uma vez que as terras devolutas não foram destinadas ao processo de legitimação de posse.

Answer

Alternativa D: válida, pois observados os requisitos para alienação de bens imóveis: prévia autorização legislativa e licitação na
modalidade de concorrência.

Answer

Alternativa E: válida, pois a destinação de terras devolutas é ato discricionário da Administração pública.

Questão de Direito Agrário — MP-PA — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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