Questão de Direito Agrário — MP-PA — 2014 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-PA·Diversas·2014Direito Agrário

Segundo a Constituição Federal, o arrendamento de propriedade rural por pessoa física estrangeira

Adependerá de autorização do Senado nos imóveis com área superior a 60 módulos rurais.Bé limitado a propriedades com até 60 módulos rurais.Cserá regulado e limitado por lei, que também estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.Dnão sofre qualquer tipo de limitação, sendo esta imposta apenas para os casos de aquisição.Edependerá de autorização da Câmara dos Deputados.

Ficha técnica da questão

Banca: MP-PA
Órgão: Diversas
Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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