Questão de Direito Processual PenalMP-MT — 2019Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-MT·Diversas·2019Direito Processual Penal

O juiz, na sentença, estabelecerá o regime no qual o condenado iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade. Para a concessão de regime aberto, o juiz poderá estabelecer condições especiais, sem prejuízo das seguintes condições gerais e obrigatórias: I. Permanecer no local que for designado, durante o repouso e nos dias de folga. II. Sair para o trabalho e retornar nos horários fixados. III. Não se ausentar da cidade onde reside e depositar o passaporte em juízo. IV. Comparecer a juízo, para informar e justificar as suas atividades, quando for determinado. Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MP-MT
Órgão
Diversas
Ano
2019
Disciplina
Direito Processual Penal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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