Questão de Direito Processual PenalMP-MT — 2014Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-MT·Diversas·2014Direito Processual Penal

A respeito dos recursos e da revisão criminal no processo penal, analise as proposições abaixo. I - É admissível a reiteração de pedido revisional, ainda que não fundado em novas provas. II - O recurso cabível da decisão de absolvição sumária no processo comum (art. 397 do Código de Processo Penal) é o de apelação. III - O pedido de Revisão Criminal pode ser ajuizado pelo cônjuge supérstite no caso de falecimento do condenado. IV - O recurso de embargos infringentes é cabível quando não for unânime a decisão de segundo grau. Estão corretas as proposições

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MP-MT
Órgão
Diversas
Ano
2014
Disciplina
Direito Processual Penal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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