Questão de Direitos Difusos e Coletivos — MP-MS 2015

Question

Em atenção ao Sistema Único de Saúde e à assistência à saúde, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa B: Salvo os casos previstos em lei, é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na
assistência à saúde no País.

Answer

Alternativa A: As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes
deste, mediante contrato de direito público ou convênio, sendo vedado qualquer tipo de preferência às entidades
filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Answer

Alternativa C: Nos termos da Constituição Federal, a lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de
órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta,
processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo facultado determinados tipos de comercialização.

Answer

Alternativa D: As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema
único, organizado de forma descentralizada, com direção multidisciplinar em cada esfera de governo.

Answer

Alternativa E: Não compete ao sistema único de saúde participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e
utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Questão de Direitos Difusos e Coletivos — MP-MS — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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