Questão de Direitos Difusos e Coletivos — MP-MS 2013

Question

O Estatuto do Idoso assegura, de modo geral, direitos a pessoas a partir dos sessenta anos de idade. É exceção a essa
regra geral o direito:

Accepted Answer

Alternativa A: Aos maiores de sessenta e cinco anos, a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto
nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Answer

Alternativa B: Ao benefício mensal de um salário mínimo, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social, ao idoso, a partir dos
setenta anos, que não possuir meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

Answer

Alternativa C: Ao desconto de 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso
preferencial aos respectivos locais.

Answer

Alternativa D: A partir dos setenta anos, a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Answer

Alternativa E: É assegurada, a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de cinco por cento das vagas nos estacionamentos
públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de modo a garantir a melhor comodidade dos idosos.

Questão de Direitos Difusos e Coletivos — MP-MS — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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