Questão de Direito Processual PenalMP-MS — 2013Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-MS·Diversas·2013Direito Processual Penal

Analise as assertivas, apontando se são verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) e assinalando a alternativa correta: I. O Ministério Público não pode arguir a invalidade da citação, em razão da regra de que nenhuma das partes poderá arguir nulidade de formalidade cuja observância só a parte contrária interesse. II. Conforme entendimento alicerçado pelo Superior Tribunal de Justiça, a defesa preliminar do funcionário público nos crimes de sua responsabilidade, prevista no artigo 514 do Código de Processo Penal, é desnecessária quando a ação penal vem instruída por inquérito policial. III. É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia IV. É relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MP-MS
Órgão
Diversas
Ano
2013
Disciplina
Direito Processual Penal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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