Questão de Direito Tributário — MP-MS — 2011 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-MS·Diversas·2011Direito Tributário

É incorreto afirmar, em relação ao imposto de competência estadual sobre a propriedade de veículos automotores, que:

Apode ser instituído pelo Distrito Federal, nos termos do artigo 155 da CF;Bas alíquotas são fixadas pelo Estado que aprovar a lei instituidora do imposto;Cpode ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização dos veículos;Das alíquotas mínimas são fixadas pelo Senado Federal;Eas bases de cálculo devem ser as mesmas em todos os Estados brasileiros para idênticos veículos.

Ficha técnica da questão

Banca: MP-MS
Órgão: Diversas
Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.