Questão de Direito Tributário — MP-MS 2011

Question

É incorreto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa D: a isenção, independentemente de ser concedida por prazo certo e sob certas condições, pode ser revogada a qualquer
tempo;

Answer

Alternativa A: tem o mesmo efeito de certidão negativa aquela da qual conste a existência de créditos em curso de cobrança
executiva em que tenha sido efetivada a penhora;

Answer

Alternativa B: será responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário o funcionário que expedir certidão negativa, com fraude,
contendo erro contra a Fazenda Pública;

Answer

Alternativa C: a anistia pode ser concedida limitadamente às infrações da legislação tributária concernente a determinado tributo;

Answer

Alternativa E: a isenção não geral deve ser efetivada a cada caso por despacho da autoridade administrativa.

Questão de Direito Tributário — MP-MS — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)