Questão de Direito Tributário — MP-MG 2013

Question

Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, não se tipifica crime material
contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo, a supressão ou
redução deste, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes
condutas, EXCETO:

Accepted Answer

Alternativa A: Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria
ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê–la em desacordo com a legislação.

Answer

Alternativa B: Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em
documento ou livro exigido pela lei fiscal.

Answer

Alternativa C: Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação
tributável.

Answer

Alternativa D: Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.

Questão de Direito Tributário — MP-MG — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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