Questão de Direitos Difusos e ColetivosMP-MG — 2010Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-MG·Diversas·2010Direitos Difusos e Coletivos

A respeito do regime jurídico da água, considere as seguintes proposições. I. A água é um bem de domínio público. II. O valor econômico da água é reconhecido expressamente pela lei. III. A lei recomenda a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, mesmo que subterrâneos. IV. O direito à água tem natureza jurídica de direito fundamental, incumbindo ao Estado assegurar o acesso livremente a esse recurso ambiental essencial. Pode-se concluir que estão CORRETAS

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MP-MG
Órgão
Diversas
Ano
2010
Disciplina
Direitos Difusos e Coletivos
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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