Questão de Direito Tributário — MP-MG 2010

Question

Estão corretas as afirmações abaixo relativas ao ICMS, imposto de competência dos Estados, EXCETO

Accepted Answer

Alternativa D: Compreenderá, em sua base de cálculo, o montante sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada
entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois
impostos.

Answer

Alternativa A: Poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

Answer

Alternativa B: A isenção ou não incidência, salvo determinação legal em contrário, não implicará crédito para compensação com o
montante devido nas operações seguintes.

Answer

Alternativa C: Incidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na
competência tributária dos Municípios.

Answer

Alternativa E: Terá alíquotas interestaduais estabelecidas por resolução do Senado Federal.

Questão de Direito Tributário — MP-MG — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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