Questão de Direito Processual Penal — MP-MG 2010

Question

No curso do processo de rito ordinário, realizado o exame pericial para aferir a inimputabilidade do agente (exame de
insanidade mental) e verificando-se que a doença mental sobreveio à data da consumação da infração penal versada nos
autos, o Juiz de Direito DEVERÁ

Accepted Answer

Alternativa C: determinar que o processo fique suspenso até que o acusado se restabeleça.

Answer

Alternativa A: proferir decisão de absolvição sumária, quando essa for a única tese sustentada na defesa preliminar.

Answer

Alternativa B: deliberar que o processo prossiga com a presença do defensor e do curador acusado.

Answer

Alternativa D: remeter os autos ao Conselho Penitenciário para que seja emitido parecer quanto à inimputabilidade do agente.

Answer

Alternativa E: se o crime for de competência do Júri, pronunciará o acusado para que o Conselho de Sentença delibere quanto à
inimputabilidade.

Questão de Direito Processual Penal — MP-MG — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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