Questão de Direito Processual Penal — MP-MG 2010

Question

De conformidade com a disciplina do Código de Processo Penal quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa
INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa A: Não se observa o contraditório no inquérito, mas deve ficar assegurado ao cidadão o direito à ampla defesa com a
assistência de advogado.

Answer

Alternativa B: Recebidos os autos do inquérito, o Ministério Público poderá requerer diligências, mesmo que o indiciado tenha sido
preso em flagrante delito.

Answer

Alternativa C: O exame de insanidade mental do indiciado poderá ser determinado na fase de inquérito mediante representação da
autoridade policial ao juiz competente.

Answer

Alternativa D: Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha
qualidade para intentá-la.

Answer

Alternativa E: Se o réu estiver solto, o inquérito policial deverá terminar no prazo de trinta dias; se estiver preso em flagrante, em dez
dias.

Questão de Direito Processual Penal — MP-MG — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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