Questão de Direito Processual Penal — MP-MG 2010

Question

Segundo as regras estabelecidas no Código de Processo Penal, na elaboração dos quesitos, o Juiz de Direito

Accepted Answer

Alternativa B: levará em consideração os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, do
interrogatório e das alegações das partes.

Answer

Alternativa A: poderá redigi-los livremente, vedada a admissão de teses que não constem expressamente da denúncia ou das
alegações emergentes dos debates orais no Plenário.

Answer

Alternativa C: ficará restrito às teses apresentadas pelas partes durante os debates orais, sob pena de admitir inovação e ofensa
indevida ao princípio constitucional da iniciativa das partes.

Answer

Alternativa D: adotará como sua fonte a denúncia e os requerimentos escritos que as partes deverão apresentar antes de iniciados os
debates orais em Plenário.

Questão de Direito Processual Penal — MP-MG — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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