Questão de Direito Processual Penal — MP-GO 2022

Question

Segundo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, no caso de situações envolvendo agentes com prerrogativa
de foro e outros agentes:

Accepted Answer

Alternativa E: quando a cisão por si só implique prejuízo ao seu esclarecimento, não é facultado o desmembramento do processo.

Answer

Alternativa A: se derivadas de serendipidade de primeiro grau, é possível a separação em primeira instância, com encaminhamento
apenas dos detentores de foro para a competência originária;

Answer

Alternativa B: se derivadas de encontro fortuito de prova de segundo grau, devem ser encaminhadas na sua integralidade à
competência originária, que decidirá sobre a cisão;

Answer

Alternativa C: a cisão do processo pode ser deliberada pelo juízo de primeiro grau, ad referendum do tribunal competente, que detém
a palavra final sobre a competência;

Answer

Alternativa D: a determinação do desmembramento é orientada pela discricionariedade do tribunal competente, bem como pela
quantidade de agentes imputados;

Questão de Direito Processual Penal — MP-GO — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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