Questão de Direito Processual Penal — MP-GO 2012

Question

Com relação a Lei nº 11.900/2009 (que alterou o texto do art. 185 do Código de Processo Penal), que possibilita o
uso da videoconferência, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa D: Em qualquer modalidade de interrogatório, o Juiz garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu
defensor; se realizado por videoconferência, fica também garantido o acesso a canais telefônicos reservados para
comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do Fórum, e entre este e
o preso

Answer

Alternativa A: Da decisão que determinar a realização de interrogatório por videoconferência, as partes serão intimadas com 05
(cinco) dias de antecedência

Answer

Alternativa B: A única finalidade prevista pelo legislador para utilização da videoconferência diz respeito a prevenir risco à segurança
pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa
fugir durante o deslocamento

Answer

Alternativa C: Em nenhuma hipótese o Juiz poderá de ofício realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou
outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, dependendo obrigatoriamente de provocação
do Ministério Público ou de uma das partes

Questão de Direito Processual Penal — MP-GO — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)