Questão de Direito Processual Penal — MP-GO 2012

Question

No tocante ao delito de destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211 do Código Penal), assinale o
enunciado incorreto:

Accepted Answer

Alternativa C: Sua consumação dá-se somente com a destruição total do cadáver

Answer

Alternativa A: Trata-se de crime compatível com o benefício da suspensão condicional do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 89), vez
que a pena prevista é de reclusão, de um a três anos, e multa.

Answer

Alternativa B: Segundo consolidada jurisprudência do STF, na modalidade "ocultar", o crime é permanente

Answer

Alternativa D: A "múmia" não ingressa no conceito de cadáver, vez que o interesse é meramente histórico ou arqueológico, não
havendo ofensa ao sentimento de respeito aos mortos

Questão de Direito Processual Penal — MP-GO — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)