Questão de Direito Processual PenalMP-GO — 2010Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-GO·Diversas·2010Direito Processual Penal

Analise as seguintes proposições à luz da jurisprudência do STJ e assinale a alternativa correta: I - No procedimento para aplicação de medida sócio-educativa, é nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente. II - A aplicação de medidas sócio-educativas ao adolescente, pela prática de ato infracional, é da competência exclusiva do Juiz. III - É necessária a oitiva do adolescente infrator antes de decretar-se a regressão da medida sócioeducativa. IV - A prescrição penal é aplicável às medidas sócio-educativas.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MP-GO
Órgão
Diversas
Ano
2010
Disciplina
Direito Processual Penal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

0/2000

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.