Questão de Direito Tributário — MP-ES 2013

Question

A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra sujei to passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o
devedor adota certas condutas previstas na lei que regula a matéria. Assinale a alternativa em que está presente uma
dessas situações.

Accepted Answer

Alternativa E: O devedor tem sua inscrição no cadastro de contribuintes declarada inapta pelo órgão fazendário

Answer

Alternativa A: O devedor possui débitos, inscritos ou não da Dívida Ativa, que somados ultrapassem 10% (dez por cento) do seu
patrimônio líquido.

Answer

Alternativa B: O devedor aliena bens ou direitos, ainda que proceda à devida comunicação ao órgão da Fazenda Pública com
petente, quando exigível em virtude de lei.

Answer

Alternativa C: O devedor, notificado pela Fazenda Pública para que pro ceda ao recolhimento do crédito fiscal, deixa de pagálo no
prazo legal, ainda que suspensa sua exigibilidade.

Answer

Alternativa D: O devedor possui débitos, inscritos ou não da Dívida Ativa, que somados ultrapassem 20% (vinte por cento) do seu
patrimônio conhecido

Questão de Direito Tributário — MP-ES — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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