Questão de Direitos Difusos e Coletivos — MP-CE 2020

Question

Em demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecimento público de medicamento necessário ao
próprio tratamento de saúde, o Ministério Público é parte

Accepted Answer

Alternativa A: legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos individuais homogêneos indisponíveis.

Answer

Alternativa B: legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos coletivos stricto sensu.

Answer

Alternativa C: legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos difusos.

Answer

Alternativa D: ilegítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se  trata de direitos divisíveis.

Answer

Alternativa E: ilegítima para pleitear a entrega do medicamento, ainda que se trate de direitos individuais indisponíveis.

Questão de Direitos Difusos e Coletivos — MP-CE — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)