Questão de Direito Tributário — MP-CE 2020

Question

De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as instituições financeiras devem conservar o sigilo de suas operações,
sendo uma violação desse dever

Accepted Answer

Alternativa E: a transferência, à autoridade tributária, de informações relativas a operações com cartão de crédito que permitam
identificar a natureza dos gastos efetuados.

Answer

Alternativa A: a revelação de informações sigilosas, ainda que com o consentimento expresso do interessado.

Answer

Alternativa B: a comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, sem ordem judicial.

Answer

Alternativa C: a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, ainda que observadas as normas do Banco
Central e do Conselho Monetário Nacional.

Answer

Alternativa D: o fornecimento, a gestores de bancos de dados, de informações financeiras relativas a operações de crédito
adimplidas, para formação de histórico de crédito.

Questão de Direito Tributário — MP-CE — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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